Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes e aceite

Este contrato é celebrado entre a Mira Servicos LTDA (“Mirá”) e a pessoa jurídica ou empresário individual que conclui o checkout (“Cliente”). Quem aceita declara ter poderes para obrigar a empresa representada.

O aceite eletrônico no checkout, com identificação do responsável e pagamento da mensalidade, vale como assinatura deste instrumento para todos os fins.

2. Objeto

A Mirá concede ao Cliente licença de uso do aranduOS em ambiente hospedado e presta o serviço digital correspondente, com humanos e agentes, no recorte da edição e dos módulos escolhidos no cadastro.A Mirá concede ao Cliente licença de uso do aranduOS em ambiente hospedado e presta o serviço digital correspondente, com humanos e agentes, no recorte da edição e dos módulos escolhidos no cadastro.

A direção do negócio, as escolhas sensíveis e a palavra final sobre a operação permanecem com o Cliente. A Mirá amplia capacidade de execução e continuidade; não substitui a liderança da empresa.

3. O que entra na mensalidade

• Ambiente hospedado do aranduOS, com atualizações do produto publicadas pela Mirá.Ambiente hospedado do aranduOS, com atualizações do produto publicadas pela Mirá.
• Documentação e materiais públicos de uso, sem limite de leitura.
• Suporte orientado por IA com base nessa documentação.
• Painel, autenticação da equipe e exportação dos dados do Cliente durante a vigência.

Consumo medido (armazenamento, canais, uso de modelos de IA e correlatos) entra na fatura conforme a tabela pública vigente no momento do uso, sempre com preço unitário visível — nunca como “custo típico” estimado.

4. O que fica fora da mensalidade

• Suporte humano por ticket ou telefone — contratos opcionais, com preço e prazo próprios.
• Implantação guiada, integração sob medida e demais serviços profissionais — cobrados à parte, com escopo definido.
• OPS (função operada pela Mirá) — sempre em proposta específica.
• Serviços de terceiros ligados pelo Cliente (pagamento, WhatsApp, marketplaces, Google e similares), regidos pelas regras de cada fornecedor.

5. Implantação e ativação

O pagamento registra o pedido e a assinatura. A preparação do ambiente e a ativação dos serviços são conduzidas pela equipe Mirá em contacto com o Cliente — nada sobe sozinho sem alinhamento.

O Cliente fornece os dados fiscais, contatos e informações necessárias com boa-fé. A disponibilidade de endereço (slug) do ambiente é confirmada após o pedido.

6. Suporte

Sem contrato adicional de suporte humano, o Cliente conta com documentação, materiais públicos e suporte por IA. Dúvidas que exigem gente da Mirá entram pelos canais comerciais ou por um plano de suporte contratado.

Planos de suporte por ticket ou telefone, quando contratados, definem horário, prioridade e prazo de primeira resposta. Eles orientam uso e incidentes do ambiente; não substituem o time do Cliente na operação do dia a dia.

7. Dados e privacidade

Os dados que o Cliente insere ou gera na plataforma continuam sendo dele. O tratamento segue a Política de Privacidade aceita no mesmo checkout.

Quando o Cliente conecta contas de terceiros, autoriza a Mirá a agir nelas no limite do painel e das permissões concedidas. A exportação fica disponível durante o contrato e por trinta dias após o encerramento.

8. Preço, cobrança e renovação

A mensalidade base e a forma de pagamento são as apresentadas no checkout. A cobrança recorrente no cartão renova a assinatura pelo período contratado, salvo cancelamento.

Extras medidos e serviços opcionais aparecem na fatura com a unidade cobrada. Atraso pode suspender o acesso após aviso, sem prejuízo da cobrança devida.

9. Obrigações do Cliente

• Usar a plataforma conforme a lei, inclusive proteção de dados, consumo e tributária.
• Manter credenciais individuais para a equipe e comunicar comprometimento suspeito.
• Não tentar burlar limites técnicos, extrair dados de outro cliente ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Manter cadastro e dados de cobrança atualizados.

10. Responsabilidade

A Mirá responde por danos diretos comprovados, limitados ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

Agentes de inteligência artificial produzem sugestões e executam ações nos limites configurados. A conferência do resultado e as decisões sensíveis ficam com o Cliente.

11. Vigência e rescisão

O contrato inicia com o aceite e o pagamento, renova-se com as cobranças recorrentes e pode ser encerrado por qualquer parte com aviso de trinta dias, salvo prazo diverso acordado por escrito.

Descumprimento grave permite rescisão imediata pela parte prejudicada, mantida a obrigação de exportação de dados.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mirá para dirimir controvérsia que não se resolva por acordo.

Em caso de conflito entre este contrato, os Termos de Uso e a proposta comercial aceita, prevalece a proposta; na ausência dela, este contrato; em seguida, os Termos de Uso.